APÓS O FUNERAL O QUE FAZER?

Após o funeral a família é confrontada com alguns procedimentos burocráticos obrigatórios, desde a comunicação do óbito, obrigações fiscais, obtenção de direitos e regalias sociais, entre outros. 

Porque nem todos os casos são iguais, informamos de um modo geral quais os principais procedimentos a realizar: 


DIREITOS E REGALIAS SOCIAIS
PENSÕES / SUBSÍDIOS

A Funerária Memorial ® a pedido da família e de forma gratuita (excepto no serviço de Funeral Social) prepara, entrega e acompanha os processos relativos à atribuição de pensões e subsídios por morte ou de funeral, seja pelo regime geral da Segurança Social ou pela Caixa Geral de Aposentações. 

SUBSÍDIO POR MORTE
SEGURANÇA SOCIAL (CENTRO NACIONAL DE PENSÕES) / CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES (CGA)

O QUE É O SUBSÍDIO POR MORTE?
É um subsídio pago numa única vez à família do falecido para compensar despesas devidas à morte e com o objectivo de facilitar a reorganização do agregao familiar. 
 
QUEM TEM DIREITO AO SUBSÍDIO POR MORTE?
Tem direito ao subsídio por morte a pessoa com que quem o beneficiário falecido estava casado, unido de facto há mais de 2 anos, divorciado com direitos de pensão de alimentos, ou descendentes dependentes até aos 27 anos de idade  - ver condições no site da Segurança Social:  http://www4.seg-social.pt/guias-praticos?kw=morte.  

QUAL O PRAZO PARA SE REQUER?
Pode pedir este subsídio num prazo de 180 dias a contar da data do óbito do beneficiário. 

QUANDO É QUE RECEBO UMA RESPOSTA?
Em média o prazo máximo de resposta a este requerimento é de 90 dias. 

QUANTO SE RECEBE?
O valor máximo do subsídio é de 1.257,66 (3x IAS), pago de uma só vez. O pagamento poderá ser efectuado por vale postal ou por transferência bancária. 
 
Outras informações:  www.seg-social.pt  ou  www.cga.pt


REEMBOLSO DAS DESPESAS DE FUNERAL
SEGURANÇA SOCIAL (CENTRO NACIONAL DE PENSÕES)  / CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES (CGA)

É um subsídio pago de uma só vez à pessoa que se encarregou do pagamento das despesas de funeral (devidamente justificadas com factura e recibo da agência funerária), desde que o falecido tenha efectuado uma carreira contributiva, e caso não haja lugar às prestações por morte. 

QUEM PODE REQUERER? 
Tem direito a requerer o Reembolso das Despesas de Funeral, qualquer pessoa que tenha efectuado o pagamento das despesas com o funeral. 

QUAL O PRAZO PARA SE REQUERER? 
Pode pedir este subsídio num prazo de 90 dias a contar da data do óbito do beneficiário. 
 
QUANDO É QUE RECEBO UMA RESPOSTA? 
Em média o prazo máximo de resposta a este requerimento é de 60 dias. 

QUAL O VALOR QUE SE RECEBE? 
O valor máximo do subsídio é de cerca 1.260€ (3x IAS), pago de uma só vez. O pagamento poderá ser efectuado por vale postal ou por transferência bancária. 

Outras informações:  www.seg-social.pt  ou  www.cga.pt


FINANÇAS
INFORMAÇÕES

Relativamente às obrigações fiscais, chamamos à atenção o prazo de 90 dias para comunicar o óbito e para se realizar a relação de bens.
Se o(a) falecido(a) deixou bens, os herdeiros têm um prazo de 90 dias, a contar da data do óbito, para participar na repartição de finanças da área de residência do falecido(a) o falecimento deste e entregar a relação de bens para eventual escritura de habilitação de herdeiros.
E caso a pessoa falecida efectuasse IRS, o cônjuge sobrevivo terá, no ano seguinte, que declarar os rendimentos e preencher o campo de óbito de um dos titulares. 

LINKS ÚTEIS
 
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